© 2025 Castro Group. Todos os direitos reservados
A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios em matéria de proteção de dados pessoais adotados pelas sociedades pertencentes ao grupo económico designado "CASTRO GROUP" e que inclui todas as sociedades em relação de domínio com a CASTRO GROUP, SGPS, S.A. e que com esta se encontram sob influência dominante, nos termos do artigo 486.º do Código das Sociedades Comerciais (o "CASTRO GROUP").
A presente Política de Privacidade aplica-se, assim, a todas as actividades de tratamento de dados pessoais prosseguidas pelas sociedades que integram o CASTRO GROUP.
O CASTRO GROUP é um grupo económico composto por diversas sociedades que atuam, essencialmente, nos seguintes sectores de atividade:
Nesta data, com referência aos setores de atividade acima referidos, integram o CASTRO GROUP as seguintes sociedades:
O CASTRO GROUP pode ainda incluir participações não maioritárias noutras sociedades, as quais poderão aderir à presente Política de Privacidade se as atividades por si prosseguidas se enquadrarem nos setores de atividade da "promoção e gestão imobiliárias" e/ou da "gestão de ativos".
No decorrer da sua actividade, as sociedades do CASTRO GROUP recolhem e processam dados pessoais de vários titulares, incluindo:
(todos de ora em diante conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por "titulares dos dados").
Dependendo da actividade de tratamento que esteja em causa, é responsável pelo tratamento, a sociedade do CASTRO GROUP que, nessa actividade de tratamento, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados (o "Responsável pelo Tratamento Relevante").
Dados Pessoais dos Participantes e Potenciais Participantes
Relativamente aos Potenciais Participantes e Participantes, o Responsável pelo Tratamento Relevante poderá proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
Dados Pessoais dos Arrendatários, Fiadores e Potenciais Arrendatários e Fiadores, Compradores e Vendedores e Potenciais Compradores e Vendedores
Relativamente aos Potenciais Arrendatários e Fiadores, Arrendatários e Fiadores, Compradores e Vendedores, e Potenciais Compradores e Vendedores, o Responsável pelo Tratamento Relevante poderá proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
Os dados pessoais são maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm uma relação contratual com o Responsável pelo Tratamento Relevante.
Os dados pessoais podem ser recolhidos em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, email e presencialmente.
Os dados pessoais são objecto de tratamento por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.
Dados Pessoais dos Participantes e Potenciais Participantes
O Responsável pelo Tratamento Relevante trata os dados pessoais dos Participantes e Potenciais Participantes para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
Os dados pessoais dos Participantes são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com o Responsável pelo Tratamento Relevante, e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação.
Dados Pessoais dos Arrendatários, Fiadores e Potenciais Arrendatários e Fiadores, Compradores e Vendedores e Potenciais Compradores e Vendedores
O Responsável pelo Tratamento Relevante trata os dados pessoais dos Potenciais Arrendatários e Fiadores, Arrendatários e Fiadores, Compradores e Vendedores, e Potenciais Compradores e Vendedores, para as seguintes finalidades:
O Responsável pelo Tratamento Relevante poderá tratar os dados pessoais dos titulares dos dados para lhes enviar informações institucionais ou comunicações comerciais.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de e-mail, carta postal e SMS.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura.
As sociedades do CASTRO GROUP não recorrem a tecnologias para tomarem decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.
Sem prejuízo, essas entidades poderão recorrer a tecnologias que permitam definir um perfil sobre o titular de dados, porém, nunca de forma total ou exclusivamente automatizada e sem que isso implique quaisquer consequências juridicamente relevantes para o titular dos dados.
Os dados pessoais dos titulares dos dados podem ser transmitidos a empresas do mesmo grupo económico, as quais, em todo o caso, se obrigam a respeitar a presente Política de Privacidade.
Os dados pessoais dos titulares dos dados podem ser igualmente partilhados com entidades prestadoras de serviços às empresas do CASTRO GROUP, tais como:
Atualmente, as sociedades do CASTRO GROUP não recorrem a subcontratantes nem transferem dados para terceiras entidades sediadas fora da União Europeia.
No entanto, se e quando essa transferência se verificar, por algum motivo, a entidade transmitente assegurará que esses terceiros concordam em proteger os dados transmitidos contra utilizações ou divulgações indevidas, em conformidade com o regime legal de protecção de dados pessoais.
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, as empresas do CASTRO GROUP garantem, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
Direito de Acesso
Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar o Responsável pelo Tratamento Relevante e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objecto de tratamento.
Direito ao Apagamento
Também conhecido como "o direito ao esquecimento", permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para o Responsável pelo Tratamento Relevante continuar a utilizá-los.
Direito de Retificação
Sempre que verifiquem que os dados pessoais objecto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, os titulares dos dados poderão solicitar a sua retificação.
Direito de Portabilidade
Os titulares dos dados têm ainda o direito de receber os seus dados pessoais num formato de uso corrente e de os transmitir a terceiros.
Direito à limitação do tratamento
Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de "bloquear" ou de suprimir a utilização continuada das suas informações.
Direito à oposição
O Responsável pelo Tratamento Relevante assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades.
Direito de Reclamação
Por último, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos seus dados.
Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos através do contacto para seguinte morada e email:
Morada: Avenida 31 de janeiro, 307, 4715-052 Braga
Email: geral@castro-group.pt
A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos serviços e desenvolvimento do compromisso das sociedades do CASTRO GROUP em matéria de protecção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação do Responsável pelo Tratamento Relevante.